ART.

Chamada da infração

Valor

Gravidade

Pontos

Suspende a CNH?

162, I

Dirigir veículo sem possuir CNH

880,41

Gravíssima

7

Não suspende

162, II

Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa

880,41

Gravíssima

7

Não suspende

162, III

Dirigir com CNH de categoria errada

586,94

Gravíssima

7

Não suspende

162, VI

Dirigir sem usar lentes corretoras de visão

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

162, V

Dirigir com a CNH vencida (+30 dias)

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

163

Entregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

164

Permitir que pessoa nas condições do art. 162 dirija

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

165

Dirigir sob a influência de álcool

2.934,70

Gravíssima

7

Suspende

165-A

Recusar o teste do bafômetro

2.934,70

Gravíssima

7

Suspende

166

Entregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

167

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança

195,23

Grave

5

168

Transportar crianças de forma irregular

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

169

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

88,38

Leve

3

170

Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos

293

Gravíssima

7

Suspende

171

Jogar água sobre os pedestres ou veículos

130,16

Média

4

172

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias

130,16

Média

4

173

Disputar corrida

2.934,70

Gravíssima

7

Suspende

174

Promover racha

2.934,70

Gravíssima

7

Suspende

175

Realizar manobra perigosa

2.934,70

Gravíssima

7

Suspende

176, I

Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro

1.467,35

Gravíssima

7

Suspende

176, II

Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local

1.467,35

Gravíssima

7

Suspende

176, III

Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia

1.467,35

Gravíssima

7

Suspende

176, IV

Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local

1.467,35

Gravíssima

7

Suspende

176, V

Condutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O.

1.467,35

Gravíssima

7

Suspende

177

Deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado

195,23

Grave

5

178

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo

130,16

Média

4

179, I

Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível a remoção

195,23

Grave

5

179, II

Reparar veículo nas demais vias quando for possível a remoção

88,38

Leve

3

180

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

130,16

Média

4

181, I

Estacionar o veículo nas esquinas

130,16

Média

4

181, II

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (50cm – 1m)

88,38

Leve

3

181, III

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m)

195,23

Grave

5

181, IV

Estacionar o veículo em desacordo com o CTB

130,16

Média

4

181, V

Estacionar o veículo na pista

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

181, VI

Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio

130,16

Média

4

181, VII

Estacionar o veículo nos acostamentos

88,38

Leve

3

181, VIII

Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa,

195,23

Grave

5

181, IX

Estacionar o veículo em garagem

130,16

Média

4

181, X

Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo

130,16

Média

4

181, XI

Estacionar o veículo em fila dupla

195,23

Grave

5

181, XII

Estacionar o veículo em cruzamento

195,23

Grave

5

181, XIII

Estacionar o veículo em parada de ônibus

130,16

Média

4

181, XIV

Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

195,23

Grave

5

181, XV

Estacionar o veículo na contramão de direção

130,16

Média

4

181, XVI

Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço

195,23

Grave

5

181, XVII

Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização

195,23

Grave

5

181, XVIII

Estacionar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Estacionar)

130,16

Média

4

181, XIX

Estacionar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Parar e Estacionar)

195,23

Grave

5

181

nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

182, I

Parar o veículo nas esquinas

130,16

Média

4

182, II

Parar o veículo afastado da guia da calçada (50cm – 1m)

88,38

Leve

3

182, III

Parar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m)

130,16

Média

4

182, IV

Parar o veículo em desacordo com o CTB

88,38

Leve

3

182, V

Parar o veículo na pista

195,23

Grave

5

182, VI

Parar o veículo na faixa de pedestres

88,38

Leve

3

182, VII

Parar o veículo na área de cruzamento

130,16

Média

4

182, VIII

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

130,16

Média

4

182, IX

Parar o veículo na contramão de direção

130,16

Média

4

182, X

Parar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Parar)

130,16

Média

4

183

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal

130,16

Média

4

184, I

Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo

88,38

Leve

3

184, II

Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo

195,23

Grave

5

184, III

Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

185, I

deixar de conservar o veículo na faixa correta

130,16

Média

4

185, II

deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita

130,16

Média

4

186, I

Transitar pela contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem

195,23

Grave

5

186, II

Transitar pela contramão em via de sentido único

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

187, I

Transitar em locais e horários não permitidos (rodizio)

130,16

Média

4

188

Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito

130,16

Média

4

189

Deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

190

Seguir veículo em serviço de urgência

195,23

Grave

5

191

Forçar passagem entre veículos

2.934,70

Gravíssima

7

Suspende

192

Deixar de guardar distância de segurança

195,23

Grave

5

193

Transitar com o veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc.)

880,41

Gravíssima

7

Não suspende

194

Transitar em marcha à ré, salvo para pequenas manobras seguras

195,23

Grave

5

195

Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito

195,23

Grave

5

196

Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção

195,23

Grave

5

197

Não mudar de pista com antecedência para dobrar

130,16

Média

4

198

Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado

130,16

Média

4

199

Ultrapassar pela direita

130,16

Média

4

200

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

201

Deixar de guardar a distância lateral (01m50cm) ao ultrapassar bicicleta

130,16

Média

4

202, I

Ultrapassar veículo pelo acostamento

1467,35

Gravíssima

7

Não suspende

202, II

Ultrapassar veículo em interseções e passagens de nível

1467,35

Gravíssima

7

Não suspende

203

Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives

1.467,35

Gravíssima

7

Não suspende

203, II

Ultrapassar pela contramão veículo nas faixas de pedestre

1.467,35

Gravíssima

7

Não suspende

203

Ultrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis

1.467,35

Gravíssima

7

Não suspende

203, IV

Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação

1.467,35

Gravíssima

7

Não suspende

203, V

Ultrapassar em faixa amarela contínua

1.467,35

Gravíssima

7

Não suspende

204

Não aguardar no acostamento a oportunidade de cruzar a pista

195,23

Grave

5

205

Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização

88,38

Leve

3

206, I

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

206, II

Executar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

206, III

Executar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias etc.)

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

206, IV

Executar retorno entrando na contramão da via transversal

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

206, V

Executar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

207

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos

195,23

Grave

5

208

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

209

Transpor bloqueio viário sem autorização

195,23

Grave

5

209

Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos

195,23

Grave

5

209

Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

195,23

Grave

5

210

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial

293,47

Gravíssima

7

Suspende

211

Ultrapassar veículos em fila, parados em sinal luminoso, ou qualquer obstáculo

195,23

Grave

5

212

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

213, I

Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas)

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

213, II

Deixar de parar o veículo por agrupamento de veículos (cortejos)

195,23

Grave

5

214, I

Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

214, II

Não deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

214, III

Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

214, IV

Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia

195,23

Grave

5

214, V

Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo

195,23

Grave

5

215, I

Deixar de dar preferência em interseção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita

195,23

Grave

5

215, II

Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência

195,23

Grave

5

216

Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança

130,16

Média

4

217

Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos

130,16

Grave

5

218, I

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

130,16

Média

4

218, II

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em 20% até 50%.

195,23

Grave

5

218, III

Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida

880,41

Gravíssima

7

Suspende

219

Transitar em velocidade inferior à metade permitida

130,16

Média

4

220, I

Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

220, II

Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente

195,23

Grave

5

220, III

Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se da calçada ou acostamento

195,23

Grave

5

220, IV

Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada

195,23

Grave

5

220, V

Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada

195,23

Grave

5

220, VI

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio

195,23

Grave

5

220, VII

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou trabalhadores na pista

195,23

Grave

5

220

Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes

195,23

Grave

5

220, IX

Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade

195,23

Grave

5

220

Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado

195,23

Grave

5

220, XI

Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista

195,23

Grave

5

220, XII

Deixar de reduzir a velocidade em declive

195,23

Grave

5

220, XIII

Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista

195,23

Grave

5

220

Deixar de reduzir a velocidade perto grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.)

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

221

Portar no veículo placas de identificação irregulares

130,16

Média

4

222

Não ligar giroflex nas situações de atendimento de emergência (ambulâncias e viaturas)

130,16

Média

4

223

Transitar com o farol desregulado ou com luz alta

195,23

Grave

5

224

Fazer uso de luz alta em vias providas de iluminação pública

88,38

Leve

3

225, I

Deixar de sinalizar a via quando tiver de remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento

195,23

Grave

5

225, II

Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via

195,23

Grave

5

226

Deixar de retirar objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via

130,16

Média

4

227, I

Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores

88,38

Leve

3

227, II

Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto

88,38

Leve

3

227, III

Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas

88,38

Leve

3

227, IV

Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização

88,38

Leve

3

227, V

Usar buzina em desacordo com estabelecido pelo CONTRAN

88,38

Leve

3

228

Usar som no veículo em volume não autorizado pelo CONTRAN

195,23

Grave

5

229

Usar alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público

130,16

Média

4

230, I

Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

230, II

transportar passageiros em compartimento de carga

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

230, III

Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

230, IV

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

230, V

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

230, VI

Conduzir o veículo com a placa ilegível

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

230, VII

Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada

195,23

Grave

5

230, VIII

Conduzir o veículo não inspecionado, quando obrigatório

195,23

Grave

5

230, IX

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório

195,23

Grave

5

230, X

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN

195,23

Grave

5

230, XI

Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso

195,23

Grave

5

230, XII

Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido

195,23

Grave

5

230, XIII

Conduzir o veículo com o sistema de iluminação e de sinalização alterados

195,23

Grave

5

230, XIV

Conduzir o veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório

195,23

Grave

5

230, XV

Conduzir o veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB

195,23

Grave

5

230, XVI

Conduzir o veículo com vidros cobertos por películas, painéis decorativos ou pinturas

195,23

Grave

5

230, XVII

Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação

195,23

Grave

5

230, XVIII

Conduzir o veículo em mau estado de conservação comprometendo a segurança

195,23

Grave

5

230, XVIII

Conduzir o veículo reprovado na inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído

195,23

Grave

5

230, XIX

Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva

195,23

Grave

5

230, XX

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares

195,23

Grave

5

230, XXI

Conduzir o veículo de carga sem inscrição da tara e demais previstas no CTB

130,16

Média

4

230, XXII

Conduzir o veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas

130,16

Média

4

230, XXIII

Conduzir o veículo de carga ou passageiros em desacordo com aos intervalos para descanso

130,16

Média

4

231, I

Transitar com o veículo danificando a via

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

231, II

Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

231, III

Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN

195,23

Grave

5

231, IV

Transitar com o veículo de dimensões ou de sua carga superiores aos limites

195,23

Grave

5

231, V

Transitar com o veículo com excesso de peso (R$ 130,16 + acréscimo previsto nas alíneas de acordo com o excesso)

130,16

Média

4

231, VI

Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes, ou com esta vencida

195,23

Grave

5

231, VII

Transitar com o veículo com lotação excedente

130,16

Média

4

231, VIII

Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização

130,16

Média

4

231, IX

Transitar com o veículo desligado ou desengrenado

130,16

Média

4

231, X

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

232

Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB

88,38

Leve

3

233

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

195,23

Grave

5

234

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

235

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo

195,23

Grave

5

236

Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência

130,16

Média

4

237

Transitar com o veículo sem a simbologia e identificação exigidas

195,23

Grave

5

238

Recusar-se a entregar os documentos à autoridade

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

239

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

240

Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado

195,23

Grave

5

241

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor

88,38

Leve

3

242

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

243

Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos

195,23

Grave

5

244, I

Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN

293,47

Gravíssima

7

Suspende

244, II

Conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto

293,47

Gravíssima

7

Suspende

244, III

Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando

293,47

Gravíssima

7

Suspende

244, IV

Conduzir moto com os faróis apagados

293,47

Gravíssima

7

Suspende

244, V

Conduzir moto transportando criança menor de 07 anos

293,47

Gravíssima

7

Suspende

244, VI

Conduzir moto rebocando outro veículo

195,23

Grave

5

244, VII

Conduzir moto sem segurar o guidom com ambas as mãos

195,23

Grave

5

244, VIII

Conduzir moto transportando carga incompatível

195,23

Grave

5

244, IX

Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei

195,23

Grave

5

245

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização

195,23

Grave

5

246

Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

247

Deixar de conduzir veículos de tração humana ou animal pelo bordo da pista, em fila única

130,16

Média

4

248

Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente

195,23

Grave

5

249

Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque ou carga de mercadorias

130,16

Média

4

250

I, “a” deixar de manter acesa a luz baixa a noite

130,16

Média

4

250

I, “b” deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias

130,16

Média

4

250

I, “c” veículo de transporte coletivo deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas

130,16

Média

4

250

I, “d” deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores

130,16

Média

4

250, II

deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

130,16

Média

4

250, III

deixar de manter a placa traseira iluminada à noite;

130,16

Média

4

251, I

Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência

130,16

Média

4

251, II

Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem

130,16

Média

4

252, I

Dirigir o veículo com o braço do lado de fora

130,16

Média

4

252, II

Dirigir o veículo transportando pessoas

130,16

Média

4

252, III

Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito

130,16

Média

4

252, IV

Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização os pedais

130,16

Média

4

252, V

Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário

130,16

Média

4

252, V

§ Parágrafo único, no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

252, VI

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos

130,16

Média

4

252, VII

Dirigir o veículo utilizando-se de fone nos ouvidos

130,16

Média

4

253

Bloquear a via com veículo

293,47

Gravíssima

7

Não suspende

253-A

Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização

8.804,10

Gravíssima

7

Suspensão de 12 meses 

253-A § 1º

organizar interrupção da circulação da via sem autorização

17.608,20

Gravíssima

7

Suspensão de 12 meses 

254, I

É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido

44,19

Leve

3

254, II

É proibido ao pedestre cruzar a pista nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão

44,19

Leve

3

254, III

É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento

44,19

Leve

3

254, IV

É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização

44,19

Leve

3

254, V

É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea

44,19

Leve

3

254, VI

É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica

44,19

Leve

3

255

Conduzir bicicleta em calçada onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva

130,16

Média

4